Travestis e transexuais terão carteira de identidade social no Rio de Janeiro

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran RJ) vai emitir carteiras de identidade com os nomes sociais de pessoas trans e travestis no Rio de Janeiro. A medida foi criada na última quinta-feira, 23, pelo Governo do Rio e representa um avanço para os direitos da população trans.

O decreto 46.172 foi publicado pelo governador Luís Fernando Pezão por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI), responsável pelo programa Rio Sem Homofobia.

“A Carteira de Identidade Social é uma grande vitória para o movimento LGBT do Rio de Janeiro. O documento, além de reconhecer a identidade social de travestis e transexuais, evitará diversos constrangimentos aos quais elas estão submetidas diariamente ao serem chamadas por nomes de um gênero ao qual elas não se identificam”, diz o secretário de Direitos Humanos Átila Alexandre Nunes.

É importante saber que o nome social adotado no momento da emissão do documento não poderá ser posteriormente alterado e a carteira de identidade social terá validade por todo o Estado do Rio de Janeiro e não substitui o Registro Geral de Identidade, que só pode ser modificado após a alteração, via decisão judicial, do nome na Certidão de Registro Civil.

A carteira terá o nome no registro civil e também o nome social, ou seja, com o nome em que a pessoa trans ou travesti se reconhece e é reconhecida socialmente visando respeitar a identidade de gênero da pessoa trans e evitar que ela seja exposta a situação de vulnerabilidade e preconceito.

Cerca de 200 funcionários receberam treinamento da Secretaria de Direitos Humanos durante todo mês de outubro para poder atender da melhor maneira a população. O decreto que institui o documento terá 120 dias para ser regulamentado pelo Detran e iniciar a emissão.

Um grande passo para comunidade trans e que já está em tempo de acontecer no país inteiro.

 

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