Juíza dá 15 dias para plano de saúde realizar retirada das mamas de transexual

A juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, da Vara Cível de Rio Brilhante, município a 150 quilômetros da capital de Mato Grosso do Sul, decretou o prazo de 15 dias para um plano de saúde viabilizar a retirada das mamas de um transexual de 33 anos.

Caso não se cumpra o prazo, a pena é de multa diária no valor de R$ 500, limitada pelo período de 90 dias-multa. O autor da ação que não se identificou alega que que nasceu do sexo feminino, mas sempre desejou viver e ser aceito como homem e que passou pela transição de gênero através da tomada de hormônios e já apresenta o fenótipo preponderantemente masculino.

“É constrangedor ir à loja e experimentar uma roupa masculina com os seios, vou poder ter coisas adequadas. Hoje não vou à academia. O que define o caráter não é o corpo. O principal, que vai mudar para mim será a autoestima”.

Na decisão, a juíza aponta os laudos subscritos por médico psiquiatra e psicóloga do Poder Judiciário atestando que o autor necessita realizar a cirurgia de extração das glândulas mamárias, em caráter de urgência, para gozar de plenitude física e mental.

A juíza cita ainda cita que o transexualismo tem assento na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde e a jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade de o plano de saúde estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas. Desta forma, é considerada abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde para procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para preservar a saúde do paciente.

Em julho foi reconhecido o direito de adequar sua identidade de gênero ao registro civil e teve autorizada a retificação de registro de nascimento para constar o nome e gênero masculino. Em razão disso, necessita adequar a aparência física ao gênero masculino e, por isso, é necessária a cirurgia, conforme indicação médica e psicológica.

Em entrevista ao G1, o transexual conta que aos 5 anos, quando aprendeu a diferença entre menino e menina, já mostrou tendência para o universo masculino e com 13 anos, há 20 anos, começou a vontade de fazer a cirurgia da retirada das mamas.

“Troquei o nome no meio do ano, aí começou o embate com o plano para a cirurgia porque não me responderam por duas vezes. A gente sempre enxerga como difícil [conseguir], mas a gente não chegou no final. Hoje com maturidade que tenho resolvi brigar”, disse.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proclamou ser ilegítima de negativa de atendimento extensão de cobertura de tratamento de saúde na cobertura do plano de saúde em casos de cirurgias plásticas sem finalidades estéticas, desta forma, é considerada abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde para procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para preservar a saúde e a vida do paciente.

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