Bauru registra 1º pedido de retificação de nome trans após decisão do STF

A maquiadora e vendedora Giovanna Contani da Silva, moradora da cidade de Bauru – São Paulo, foi a primeira pessoa transgênero a realizar a retificação do seu nome social em registros civis desde que começou a valer o serviço nos cartórios dos estados de São Paulo, nesta segunda-feira (21).

Uma vitória para a população LGBTI, principalmente no contexto dos direitos das pessoas trans que enfrentavam dificuldades em se cadastrar em fichas de emprego e similares, incluindo dados cadastrais de banco e outros órgãos, mas que agora, com o novo registro, nada impede que o novo nome seja usado, bem como a recusa do novo nome no ambiente de trabalho se torna contravenção.

Seu novo registro deve ficar pronto até a próxima segunda-feira (28) e dará a ela a oportunidade de uma nova fase em sua vida. “Com a troca do nome começa uma nova vida. São novas oportunidades porque isso faz toda a diferença para mim que sou uma mulher trans, tanto na parte profissional como pessoal. É uma adequação do nome ao que eu sou na verdade”, comemorou Giovanna.

A autorização foi divulgada no Diário Oficial do Estado e torna efetiva a decisão do Supremo Tribunal Federal de março deste ano que passou a permitir a retificação do gênero nos documentos oficiais mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação sexual e também sem a necessidade de uma ação judicial.

De acordo com informações da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo é o terceiro Estado do país a conseguir normatizar a atuação dos cartórios junto a decisão do STF. Uma grande vitória para as pessoas trans a para a população LGBTI que espera cada vez mais por políticas de inclusão como essa.