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Bauru registra 1º pedido de retificação de nome trans após decisão do STF Negócios

Bauru registra 1º pedido de retificação de nome trans após decisão do STF

Written by Marcio Rolim on May 24, 2018
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A maquiadora e vendedora Giovanna Contani da Silva, moradora da cidade de Bauru – São Paulo, foi a primeira pessoa transgênero a realizar a retificação do seu nome social em registros civis desde que começou a valer o serviço nos cartórios dos estados de São Paulo, nesta segunda-feira (21).

Uma vitória para a população LGBTI, principalmente no contexto dos direitos das pessoas trans que enfrentavam dificuldades em se cadastrar em fichas de emprego e similares, incluindo dados cadastrais de banco e outros órgãos, mas que agora, com o novo registro, nada impede que o novo nome seja usado, bem como a recusa do novo nome no ambiente de trabalho se torna contravenção.

Seu novo registro deve ficar pronto até a próxima segunda-feira (28) e dará a ela a oportunidade de uma nova fase em sua vida. “Com a troca do nome começa uma nova vida. São novas oportunidades porque isso faz toda a diferença para mim que sou uma mulher trans, tanto na parte profissional como pessoal. É uma adequação do nome ao que eu sou na verdade”, comemorou Giovanna.

A autorização foi divulgada no Diário Oficial do Estado e torna efetiva a decisão do Supremo Tribunal Federal de março deste ano que passou a permitir a retificação do gênero nos documentos oficiais mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação sexual e também sem a necessidade de uma ação judicial.

De acordo com informações da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo é o terceiro Estado do país a conseguir normatizar a atuação dos cartórios junto a decisão do STF. Uma grande vitória para as pessoas trans a para a população LGBTI que espera cada vez mais por políticas de inclusão como essa.

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