Derrota: confeiteiro homofóbico vence batalha judicial
Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira, 4, uma vitória histórica para um confeiteiro homofóbico que se recusou a preparar um bolo de casamento a um casal gay, considerando que seus direitos religiosos haviam sido violados.
Por sete votos a dois, a mais alta corte do país decidiu que uma comissão de Direitos Civis do Colorado, que havia decidido que o comerciante deveria atender todos os clientes independentemente da sua orientação sexual, demonstrou uma “animosidade clara e inaceitável” em relação à religião.
A alegação homofóbica de Jack Phillips de que o bolo feria seus direitos religiosos foi aceita pela última instância da Justiça do país. Nas instâncias inferiores, o casal Dave Mullins e Charlie Craig havia ganho a ação. A decisão é perigosíssima e pode gerar jurisprudência no sentido de que as cortes poderão tomar decisões similares quando quaisquer serviços forem negados a LGBTIs sob alegação de que “direitos religiosos” foram feridos.
O caso tem grandes implicações para a sociedade americana, em razão dos princípios em jogo: a liberdade de religião, igualdade sexual e a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição. A ação contra o confeiteiro do Estado Colorado, Jack Phillips, foi movida por dois homens agora casados, Dave Mullins e Charlie Craig.
Phillips explicou em 19 de julho de 2012 na “Masterpiece Cakeshop”, sua padaria em Denver, que não podia aceitar o pedido de Mullins e Craig, que se casariam e tinham encomendado um bolo de casamento. Seus advogados argumentaram que o bolo representava nesta vez a instituição do casamento e, portanto, estava transmitindo uma mensagem, ao contrário de um bolo comum.
Os cônjuges entraram com ação sob uma lei do Colorado que proíbe a discriminação em lojas que trabalham com o público. Os tribunais inferiores lhes deram razão. O Supremo Tribunal não tratou amplamente o assunto, limitando-se apenas a constatar que Phillips não havia beneficiado da neutralidade necessária nas instâncias inferiores para expor seus argumentos.
