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Bolsonaro extingue Conselho Nacional LGBT e Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência Política

Bolsonaro extingue Conselho Nacional LGBT e Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Written by Marcio Rolim on April 15, 2019
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Bolsonaro extingue Conselho Nacional LGBT e outros conselhos nacionais de inclusão e proteção de pessoas diversas criados no governo anterior. Faz sentido a decepção de seus eleitores que reclamam de seus primeiros cem dias de governo: sua presença no Twitter se resume a extinguir feitos de outros governos e nenhuma apresentação de planos para minorias.

Nesta sexta-feira, às escuras, como sempre, Jair Bolsonaro assinou um decreto que coloca fim aos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número. Uma das organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Aliás, esta era uma das bandeiras implacáveis da campanha de Bolsonaro. O governo extinguiu todos os conselhos criados por decretos ou portaria antes de 2014, que é o caso do Conade.

Conselho Nacional LGBT
Foto: DOL

Segundo o portal Carta Capital, o Conselho Nacional LGBT e outros tinham a função de integrar a sociedade civil nas discussões do governo. O Estado não pagava salário para os participantes, mas garantia o deslocamento até Brasília, os gastos com estadia e alimentação.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação é um conselho federal brasileiro sobre assuntos LGBT criado em 9 de dezembro de 2010, através do decreto presidencial N º 7,388 de LULA e do Secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, O Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Na verdade, já tinha sido engendrado no governo FHC, mas só no governo Lula, o Conselho passou a tratar à especificidade LGBT.

No decreto proferido na quinta, Bolsonaro assevera novas normas para os colegiados. O decreto também determina uma série de critérios, caso o conselho precise ter mais de sete membros, e várias outras exigências. Em suma, o Conselho será oficialmente extinto em 28 de junho. A criação de um novo dependerá da aprovação do presidente.

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