Corpo de Bombeiros muda concurso para garantir direito a travestis e trans
O edital do concurso do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo foi alterado e publicado novamente, nesta segunda-feira (23), após uma intervenção extrajudicial da Defensoria Pública Estadual (DPES). Com o novo edital, travestis e transexuais poderão usar o nome social além de poderem participar do exame de aptidão física de acordo com sua aptidão física estabelecida no ato de inscrição.
De acordo com informações da DPES, em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, no último dia 17, foram debatidas questões como o uso do nome social e o exame de aptidão física aplicável às pessoas transgêneras. Ao fim do encontro, concordou-se em realizar alterações no edital para que o processo seletivo se adeque à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4275 e à Opinião Consultiva nº 24/2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O prazo para se inscrever termina nesta quinta-feira (26/07). Confira aqui edital. A alteração é válida tanto para os candidatos às vagas de soldado combatente quanto de oficial combatente. A mudança foi decidida durante uma reunião no último dia 17 de julho, no Quartel do Comando Geral (QCG) em Vitória, entre defensores e membros do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo.
“Apesar de o edital do concurso já prever em sua redação inicial o respeito ao nome social de travestis e transexuais, ainda havia dúvidas quanto à realização do exame de aptidão física em conformidade com a identidade de gênero do candidato ou candidata”, falou o defensor público Douglas Amiral Louzada para o G1.
O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo acolheu integralmente os argumentos expostos fez a retificação do edital do processo seletivo. “Este resultado mostra a importância da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, uma vez que, a partir de um caso concreto, conseguimos solucionar a questão para todos e todas as interessadas, evitando a judicialização desnecessária do concurso”, explica Admiral.
