Escrivã terá que pagar indenização por se recusar a registrar casamento homoafetivo

Escrivã terá que pagar indenização por se recusar a registrar casamento homoafetivo

Be first to like this.

Escrivã americana do Condado de Rowan, em Kentucky, nos Estados Unidos, Kim Davis, terá que desembolsar a quantia de 225 mil dólares (quase 1 milhão de reais) em multas por se recusar a registrar uniões gays no cartório onde trabalhava. Segundo o portal de notícias americano USA Today, Kim ganhou atenção internacional em agosto de 2015, quando ela se recusou a registrar o casamento de casais LGBTs, embora a Suprema Corte já tivesse legalizado a união entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a escrivã, registrar essas uniões iria contra suas convicções pessoais e religiosas, já que elas seriam “contra a lei de Deus”. Por desrespeitar a lei enquanto ocupante de um cargo público, Kim foi condenada a cinco dias de prisão na mesma época.

Depois que a Assembléia Geral aprovou uma lei que suspendia a exigência de que as licenças de casamento ostentassem as assinaturas dos funcionários, Davis disse que não se opunha mais a emitir as licenças do mesmo sexo. A União Americana das Liberdades Civis, que representou os casais que Davis negou casar, celebrou a decisão do tribunal de apelação na sexta-feira.

O processo tramitou na justiça até recentemente quando ficou decidido que o Estado de Kentucky deveria arcar com os 225 mil dólares referentes à multa, ao que o Estado recorreu alegando inocência e responsabilidade da escrivã que agiu por conta própria e sem o aval de terceiros ou do próprio Estado. A justificativa foi acatada pelo juízo e agora ela terá que pagar a milionária conta sozinha. O tribunal também garantiu o direito de casais que se sentiram lesados também processarem a servidora pública.

Related Stories

Tribunal Constitucional da Áustria sanciona o casamento gay no país
União poliafetiva está proibida de registro nos cartórios por voto da maioria do CNJ
Prefeitura de São Paulo realiza casamento coletivo gay com 39 casais
Suprema Corte da Costa Rica vai legalizar o casamento gay em 18 meses
Quantcast