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Escrivã terá que pagar indenização por se recusar a registrar casamento homoafetivo Escolhas do Editor

Escrivã terá que pagar indenização por se recusar a registrar casamento homoafetivo

Written by Marcio Rolim on September 04, 2019
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Escrivã americana do Condado de Rowan, em Kentucky, nos Estados Unidos, Kim Davis, terá que desembolsar a quantia de 225 mil dólares (quase 1 milhão de reais) em multas por se recusar a registrar uniões gays no cartório onde trabalhava. Segundo o portal de notícias americano USA Today, Kim ganhou atenção internacional em agosto de 2015, quando ela se recusou a registrar o casamento de casais LGBTs, embora a Suprema Corte já tivesse legalizado a união entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a escrivã, registrar essas uniões iria contra suas convicções pessoais e religiosas, já que elas seriam “contra a lei de Deus”. Por desrespeitar a lei enquanto ocupante de um cargo público, Kim foi condenada a cinco dias de prisão na mesma época.

Depois que a Assembléia Geral aprovou uma lei que suspendia a exigência de que as licenças de casamento ostentassem as assinaturas dos funcionários, Davis disse que não se opunha mais a emitir as licenças do mesmo sexo. A União Americana das Liberdades Civis, que representou os casais que Davis negou casar, celebrou a decisão do tribunal de apelação na sexta-feira.

O processo tramitou na justiça até recentemente quando ficou decidido que o Estado de Kentucky deveria arcar com os 225 mil dólares referentes à multa, ao que o Estado recorreu alegando inocência e responsabilidade da escrivã que agiu por conta própria e sem o aval de terceiros ou do próprio Estado. A justificativa foi acatada pelo juízo e agora ela terá que pagar a milionária conta sozinha. O tribunal também garantiu o direito de casais que se sentiram lesados também processarem a servidora pública.

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