Homens trans de até 45 anos terão que se alistar nas Forças Armadas

A partir deste ano, homens transexuais com menos de 45 anos deverão se alistar nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil de mudança de sexo e nome. Para as mulheres trans que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos, não será necessário se apresentar para o serviço militar de acordo com o Ministério da Defesa.

A informação foi divulgada pelo site Consultor Jurídico e fontes do Ministério da Defesa confirmaram ao Correio a necessidade de alistamento por homens trans. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou um ofício à pasta em junho, questionando a situação das pessoas trans que já mudaram de nome e sexo nos documentos perante as Forças Armadas, já que não há leis sobre o assunto.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria, Lívia Casseres, declarou que os esclarecimentos da pasta ajudarão as pessoas trans a regularizarem sua situação.

“As respostas do Ministério da Defesa são importantes, principalmente, para os homens trans que já têm o novo documento. Em entrevistas de emprego, sempre pedem o certificado de reservista a eles, que agora ficarão sabendo – deverão procurar a Junta Militar mais próxima de sua casa”, destacou Lívia em redes sociais.

Segundo o Ministério da defesa, os alistados, de acordo com a idade, prestarão o serviço militar obrigatório inicial ou passarão a fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação. O documento explica o procedimento necessário para a obtenção do certificado de reservista pelos homens trans bastando comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima de sua casa para o alistamento.

 

Imagem via site do Ministério da Defesa