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Homens trans de até 45 anos terão que se alistar nas Forças Armadas Política

Homens trans de até 45 anos terão que se alistar nas Forças Armadas

Written by Marcio Rolim on February 01, 2018
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A partir deste ano, homens transexuais com menos de 45 anos deverão se alistar nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil de mudança de sexo e nome. Para as mulheres trans que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos, não será necessário se apresentar para o serviço militar de acordo com o Ministério da Defesa.

A informação foi divulgada pelo site Consultor Jurídico e fontes do Ministério da Defesa confirmaram ao Correio a necessidade de alistamento por homens trans. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou um ofício à pasta em junho, questionando a situação das pessoas trans que já mudaram de nome e sexo nos documentos perante as Forças Armadas, já que não há leis sobre o assunto.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria, Lívia Casseres, declarou que os esclarecimentos da pasta ajudarão as pessoas trans a regularizarem sua situação.

“As respostas do Ministério da Defesa são importantes, principalmente, para os homens trans que já têm o novo documento. Em entrevistas de emprego, sempre pedem o certificado de reservista a eles, que agora ficarão sabendo – deverão procurar a Junta Militar mais próxima de sua casa”, destacou Lívia em redes sociais.

Segundo o Ministério da defesa, os alistados, de acordo com a idade, prestarão o serviço militar obrigatório inicial ou passarão a fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação. O documento explica o procedimento necessário para a obtenção do certificado de reservista pelos homens trans bastando comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima de sua casa para o alistamento.

 

Imagem via site do Ministério da Defesa

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