Mais de 300 transexuais e travestis usarão nome social para votar na Bahia

Mais de 300 transexuais e travestis receberam autorização para votar com seus nomes sociais no Estado da Bahia. Nas eleições de 2018, 318 eleitores baianos transexuais e travestis vão usar o nome social no título eleitoral. Dentre as pessoas que solicitaram a inclusão do nome da forma como são socialmente reconhecidas, 122 delas são da capital Salvador, o que corresponde a 38% deste total.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta é a primeira vez que transexuais e travestis poderão ser identificadas nas urnas da forma em que são socialmente reconhecidas e, além da inclusão do nome social no título de eleitor, as eleitoras contarão com a mudança da designação no caderno de votação das Eleições 2018 e no Cadastro Eleitoral.

A autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, quando se decidiu que o título de eleitor poderia ser emitido com o nome social. As interessadas tiveram o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitarem a inclusão do nome social no título de eleitor. A mudança, de acordo com o TSE, pode ser feita por qualquer cidadão: os que já têm o título eleitoral, os que vão solicitar o documento pela primeira vez e menores de 18 anos.

De acordo com o TSE, não há regras para a inclusão do nome, vale a forma como a pessoa trans se identifica ou como queira que conste do seu título, com ou sem sobrenome, desde que a designação não atente contra o pudor. Além de garantir a identificação desejada, o TSE informou que o uso nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor e que o nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.

 

Um passo enorme pelos direitos das pessoas trans e travestis e para a democracia do país.