Medida Provisória
Medida Provisória

Medida Provisória assinada por Bolsonaro exclui direitos específicos aos LGBT

Medida Provisória de n. 870/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira, 2, não possui nenhuma citação em relação a políticas públicas de apoio ou detalhamento voltadas para a população LGBT como políticas e diretrizes assegurando algum direito, Secretaria ou Conselho Nacional.

Segundo o portal O Povo, desde 2001, a luta desse movimento era legitimada pelo governo federal e população LGBT tinha uma diretoria na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no governo do ex-presidente Michel Temer. O novo Ministério denominado da Família e dos Direitos Humanos vai ser comandado pela pastora Damares Alves (aquela que jura ter visto Jesus na goiabeira).

De acordo com o novo Ministério, só são citadas na Medida Provisória políticas e diretrizes destinados à promoção dos direitos humanos, incluídos os direitos: da mulher; da família; da criança e do adolescente; da juventude; do idoso; da pessoa com deficiência; da população negra; das minorias étnicas e sociais e do índio. O trecho ““desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, desapareceu.

Agora, dez conselhos nacionais regem os direitos: Promoção da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos; de Combate à Discriminação; dos Direitos da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; dos Direitos da Pessoa Idosa; dos Povos e Comunidades Tradicionais; de Política Indigenista; dos Direitos da Mulher; e da Juventude, além do Comitê e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A divulgação dessa nova MP, não detalha se as futuras pautas da população LGBT vão para algum Conselho Nacional dos Direitos Humanos ou de Combate à Discriminação ou dos direitos das minorias étnicas e sociais, por exemplo. A decisão gerou vários comentários nas redes sociais, tendo a participação da cantora Daniela Mercury, que se posicionou publicamente no Twitter.

Parece que a luta só começou, não é?! 

Comments are closed.