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Rede estadual de ensino de MS passará a aceitar nome social de travestis e transexuais em documentos escolares

Resolução da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) determina que as unidades de sua rede de ensino público passem a adotar nome social e reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais nos documentos escolares.

A resolução que entrou em vigor nesta quarta-feira (18/04), com sua publicação no Diário Oficial do Estado, diz que media foi adotada pela SED em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana. O texto também veda expressamente o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para se referir a travestis e transexuais.

O documento determina que a estudante interessada em usar o seu nome social na documentação escolar deve manifestar, por escrito, essa vontade no ato da matrícula na escola ou no decorrer do ano letivo. Caso seja menor de idade, a inclusão do nome social na documentação deverá ser manifestada por escrito pelos pais ou responsáveis.

A resolução estipula ainda que nos documentos escolares internos o nome social será registrado seguido pelo nome civil e nos oficiais, como transferência, histórico escolar, certificados, diplomas e declarações expedidos pela unidade escolar, deverá constar o nome social escolhido pelo aluno acompanhado do nome civil.

Após a manifestação da estudante ou de seus pais ou responsáveis para que ele use o nome civil, o texto da SED determina que todos os profissionais de educação da escola deverão se referir ao aluno pelo nome social indicado, sem menção ao nome civil. Caso o estudante seja menor de idade, a inclusão do nome social na documentação deverá ser manifestada por escrito pelos pais ou responsáveis.

Esse é um grande passo na inclusão de pessoas trans e de respeito à cidadania, bem como no processo de educação da população, iniciando desde à escola, onde se aprende as diferenças sociais e a convivência com todos os gêneros.