Ofensa relacionada a orientação sexual e a gênero poderá ser punida com até três anos de prisão

Em nota publicada ontem, dia 1, na Rádio Senado, a comissão do Senado divulga que foi aprovada prisão para xingamento contra LGBT com condenação de até 3 anos de cadeia. A comissão de constituição e justiça aprovou um projeto que muda um artigo para punir com 1 até 3 anos de detenção além de multa quem ofender a honra e a dignidade do outro com termos relacionados ao gênero e à orientação sexual.

A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, com punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a ofensa for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a pena é de prisão de um a três anos e pagamento de multa.

O projeto original (PLS 291/2015) é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), e tinha como base ofensas de raça e religiosidade, mas agora se estende a mesma penalidade a xingamentos a ofensas relacionadas ao gênero e à orientação sexual. O projeto é terminativo e pode ir direto para exame dos deputados sem passar por votação no plenário do Senado.

Ao justificar a proposta, Gleisi explicou a necessidade de inserção da questão de gênero no rol de agravantes por ver como inadmissíveis atos que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro. “Sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito”, frisou em entrevista ao jornal Correio do Estado.

“Os abusos contra lésbicas, homossexuais e bissexuais estão nas páginas dos jornais diariamente. É tempo de uma sociedade civilizada e respeitosa e nossa missão é coibir esse tipo de preconceito. O discurso de ódio e atitudes de violência contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT têm crescido exponencialmente no Brasil”, disse a senadora Marta Suplicy.

O texto pode seguir direto para exame dos deputados na Câmara caso não haja recursos até p dia 7 de março e a votação decidirá quando e como a modificação entra em vigor no país. Agora é torcer pelo voto favorável e ficar de olho nos deputados que votarão contra.

 

Imagem via Zalaba