Parlamento uruguaio aprova direitos para transexuais em decisão histórica

Parlamento uruguaio aprova direitos para transexuais na madrugada desta sexta-feira (19) em decisão histórica para o país. A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou uma lei histórica que garante uma série de direitos para transexuais. No momento em que o projeto de lei foi sancionado, pouco depois da meia-noite, a sessão foi interrompida por aplausos do público que estava presente. As informações são do O Globo.

A nova legislação estabelece medidas para combater a discriminação contra transgêneros e avançar na garantia de seus direitos, criando mais possibilidade de acesso ao trabalho e à moradia. O texto da lei obriga os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, governos departamentais, entidades autônomas e outras repartições públicas que destinem, por ano, 1% de vagas de emprego para esta parcela da população. Também estabelece facilidades para a mudança de nome das pessoas trans no Registro Civil.

Com apoio não apenas dos representantes da coalizão governamental Frente Ampla (FA, de esquerda), mas também da oposição, a lei foi aprovada por 66 dos 88 votos. A sessão começou na quinta-feira, dia 18, e durou mais de dez horas. Pelo menos 40 parlamentares discursaram.

O projeto já havia sido aprovado na última terça-feira, dia 16, no Senado. Agora, a lei será promulgada pelo Executivo.

O debate começou com uma exposição da deputada governista Cristina Lustemberg, da Frente Ampla, que esclareceu: “não legislamos para nenhuma corporação”.

— Tudo o que não é explicitamente e especificamente legislado em favor dos mais fracos é a favor dos poderosos — disse ela, de acordo com o diário uruguaio “El País”.

Quando deram a palavra ao deputado Gerardo Amarilla, que é pastor evangélico e membro do Partido Nacional, ele reclamou que o texto do projeto de lei tem vários “aspectos desnecessários”, como um percentual das bolsas de estudo públicas destinado a pessoas trans. Para o legislador, os transexuais “já são sujeitos com prioridade em todas as áreas”.

A deputada Manuela Mutti, também do FA, disse à Agência Efe que a aprovação da lei faz com que o Uruguai avance não apenas “em direitos e em democracia” mas também “nas possibilidades de realmente ter uma sociedade mais participativa e mais justa”.