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Polícia Civil orienta agentes sobre atendimento ao público LGBT Escolhas do Editor

Polícia Civil orienta agentes sobre atendimento ao público LGBT

Written by Marcio Rolim on August 23, 2019
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Polícia Civil orienta agentes sobre atendimento a LGBTs em delegacias e nas ruas. A Polícia Civil do Distrito Federal lança nesta quarta-feira (21/8) o Procedimento Operacional da Homotransfobia, programa que prevê normas de acolhimento e tratamento dado à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) nas delegacias de polícia do Distrito Federal. A apresentação do projeto será no início da tarde, no Auditório do Complexo da corporação, e conta com palestras e debates sobre discriminações e formas de combate.

O lançamento do procedimento é aberto ao público geral e contará com a presença de autoridades públicas e governamentais, servidores policiais, representantes da Diversidade, dos Direitos Humanos e da comunidade LGBT. O evento é dividido em duas partes. A primeira conta com a apresentação do projeto e a segunda terá duas palestras de capacitação policial sobre temática das minorias.

A ação é intermediada pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), e pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial. O evento tem previsão de término às 18h.

Criminalização

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu criminalizar a LGBTfobia como forma de racismo. A decisão foi tomada em 13 de junho e a Corte determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT, até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.  Por oito votos a três, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Cartilha LGBT

Em setembro de 2018, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lançou uma cartilha com informações para bombeiros, policiais civis e militares e agentes de trânsito sobre como abordar pessoas LGBT. O livro, de 12 páginas, traz informações básicas, como conceito de orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, ensina como esses profissionais podem atender travestis, por exemplo, que devem ser tratadas no feminino e chamadas pelo nome social, mesmo que não seja o que conste no documento de identificação.

Ficou na dúvida?

O Correio publicou série de reportagens que mostra como ser transgênero é especialmente difícil no Brasil, o país que, em números absolutos, mais registra assassinato de travestis e transexuais, segundo levantamento pela ONG Transgender Europe. As matérias também explicam sobre cada letra da sigla LGBT, falam sobre mercado de trabalho e vida escolar desse público.

Correio Braziliense

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