Senado abre consulta pública
Senado abre consulta pública

Senado abre consulta pública sobre vetar casamento homoafetivo

Senado abre consulta pública em sua página na internet para saber dos brasileiros se eles são favoráveis ou contrários à Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a união civil homoafetiva.

De autoria do senador Magno Malta, a proposta pretende sustar “os efeitos” da resolução do CNJ “que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo”.

Para votar contrário à proposta é preciso apertar em “não” sinalizando oposição à ideia. Aqueles que concordam com Magno Malta devem votar “sim”. Até o momento da publicação desta matéria, a opção “não” contabilizava mais de 100 mil votos, contra 5 mil “sim”. Para votar, basta clicar aqui.

De acordo com informações do site do próprio Senado, a “situação atual” da proposta encontra-se “em tramitação” desde 2015, o que indica que as pessoas podem continuar votando.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil é permitido desde 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal que, na época, liberou a união estável. Em maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça obrigou os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. No entanto, para que a união homoafetiva passe a ser lei precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Em março de 2017 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto de lei de Marta Suplicy que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A pauta iria direto para a Câmara, mas Magno Malta, contrário ao projeto, pediu recurso.

Político que compõe a ala evangélica do Congresso Nacional, o parlamentar do PR não conseguiu a reeleição pelo Espírito Santo este ano e ficará sem mandato a partir de 2019. Contudo, ao que tudo indica, ele não permanecerá longe de Brasília.

Um dos principais aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro, Malta deverá herdar um ministério, mais precisamente o Ministério da Família, segundo informações da Folha de São Paulo. O senador nega.