Quantcast
Transgêneros poderão mudar nome no registro civil sem necessidade de cirurgia em decisão do STF Política

Transgêneros poderão mudar nome no registro civil sem necessidade de cirurgia em decisão do STF

Written by Marcio Rolim on March 02, 2018
Be first to like this.

Em decisão por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira, 1º, que pessoas trans tenham a possibilidade de alterarem nome e gênero em registro civil sem a realização de cirurgia para mudança de sexo.

O processo também determina que não há mais necessidade de uma decisão judicial para autorizar o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja efetivada, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello.

Em julgamento desde quarta-feira, 28, o processo suspenso após voto de seis ministros, tendo sido retomado no início da tarde desta quinta, teve votos da maioria dos ministros que decidiram a mudança. Foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que acompanharam o relator.

Marco Aurélio exigiu a idade mínima de 21 anos para a alteração no registro civil, mas o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a idade mínima para essa alteração deve ser de 18 anos apesar de ter acompanhado o relator na necessidade de autorização judicial. Não houve fixação de idade ao final do julgamento.

“Compreendo que, independentemente da natureza dos procedimentos para mudança de nome, exigir via jurisdicional é limitante incompatível e entendo que pedidos podem estar baseados no consentimento livre informado pelo solicitante”, disse o ministro Edson Fachin.

A decisão histórica para os transgêneros teve divergência, o ministro Luís Roberto Barroso se disse durante seu voto: “Me manifesto na desnecessidade de decisão judicial. Se entendermos que é por autodeclaração qual o sentido de decisão judicial? Ir ao poder judiciário pode ser um obstáculo insuperável e um constrangimento.”

Durante a sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a palavra à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Autorizada, informou que a PGR está editando uma portaria para regulamentar o uso do nome social para membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF).

Todos os votos podem ser conferidos no site do STF

Read more stories by just signing up

or Download the App to read the latest stories

Already a member? Log in