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Abaixo-assinado pode ser decisivo na criminalização da LGBTfobia. Assine Política

Abaixo-assinado pode ser decisivo na criminalização da LGBTfobia. Assine

Written by Marcio Rolim on February 03, 2019
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Abaixo-assinado promovido pela AllOut Brasil pode ajudar na decisão, que ocorre no próximo dia 13 de fevereiro, em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), para decidir se discriminação contra pessoas LGBTI deve ser crime ou não no Brasil.

Dados de 2018 mostram que o Brasil é um dos países mais perigosos para a comunidade LGBTI. Somente neste ano, houve mais de 420 registros de assassinatos LGBTs brasileiros, cujo motivo foi a LGBTfobia (ódio direcionado a identidade de gênero ou orientação sexual).

Se aprovada, a medida deve equiparar a LGBTFobia a crimes como o racismo e a discriminação religiosa no país. Além da decisão de criminalizar a discriminação contra pessoas LGBTI, o STF deve decidir o prazo para que isso ocorra pelo Congresso. Porém se o Congresso ignorar o prazo, o próprio STF terá que considerar a orientação sexual e a identidade de gênero na lei que proíbe a discriminação por raça, cor, etnia, religião e nacionalidade.

 

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Também fica a cargo do STF a decisão de tornar o Estado responsável por indenizar as vítimas de homofobia e transfobia por danos materiais, morais e estéticos, enquanto não existir uma lei específica para isso.

A fim de pressionar o STF, está na rede um abaixo-assinado solicitado à comunidade pela AllOut Brasil, para que pessoas contem episódios de homofobia e transfobia que já sofreram. Nele é necessário descrever o episódio de discriminação que você ou alguém que você conhece viveu por ser LGTBI, além dos seus dados.

Para ter acesso ao Abaixo-assinado, e poder contar sua história de violência, basta clicar neste link e contribuir. Se toda a população LGBTI estiver junta nesse processo, certamente o STF enxergará com mais dedicação a questão da criminalização da LGBTIfobia no Brasil. Assine e garanta mais esse direito.

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